Li este artigo de Vânia Galvão no Jornal A TARDE de Hoje e busquei o mesmo na web. Vale a pena ler.
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No dia 24 de fevereiro comemoramos a conquista do voto feminino. Lembramos neste dia o reconhecimento, por parte do Estado, de um direito fundamental para a cidadania das mulheres, que pasmem, só ocorreu a exatos 76 anos, regulamentado no Código Eleitoral de 1934.
A aquisição deste direito foi resultado de uma luta intensa do Movimento Feminista Sufragista, um movimento que surgiu no final do século XIX, principalmente nos Estados Unidos e Inglaterra, e que se espraiou por outros países no início do século XX.
A primeira brasileira eleita Deputada Federal foi Carlota Pereira de Queiroz para a Assembléia Constituinte de 1934. Da eleição de Carlota até os nossos dias, invariavelmente o número de mulheres eleitas tem se mantido em patamares aquém da representatividade esperada, frente ao número de eleitoras, mais de 50% do total de pessoas inscritas para votar.
Em 1996, o Congresso Nacional, por pressão do movimento de mulheres e feminista, instituiu o sistema de cotas, ou seja, obrigou os partidos a inscreverem, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Essa medida, no entanto não vem influenciando positivamente na eleição de mulheres.
Hoje no Brasil, temos apenas 45 deputadas federais e 10 senadoras. Com esses números irrisórios nosso país amarga o penúltimo lugar no ranking de participação feminina nas casas parlamentares na América Latina. As mulheres brasileiras também ocupam apenas 9,1% das Prefeituras e 12,5% do total de cadeiras nas Câmaras de Vereadores (as).
Diante desses resultados, fica fácil afirmar que no Brasil as mulheres não estão aptas ou não querem participar da política formal.
Analisar essa questão não é tão simples assim, requer que nos debrucemos sobre a história de nosso país, pois o retrato que vemos hoje é a conseqüência das desigualdades históricas de gênero e de raça consolidadas no processo de desenvolvimento político, econômico e social e na própria constituição do Estado brasileiro.
Por isso, apesar do sistema de cotas, as mulheres não conseguem enfrentar as eleições em igualdade de condições com os homens. Começando no âmbito dos partidos que não promovem internamente ações políticas em prol da efetiva participação de suas militantes e afiliadas, não discutem, nem enfrentam as desigualdades geradas por um sistema que mantém o privilégio dos homens.
Política de inclusão significa mais do que reserva de 30% de vagas, que mesmo ocupadas pela obrigatoriedade da lei, não resultam no direito das mulheres a serem votadas, pois não significam apoio financeiro ou apoio político de fato às candidatas inscritas.
Nas eleições deste ano, de forma inédita, temos mulheres candidatas à Presidência da República com condições reais de serem eleitas. Esperamos que no rastro deste avanço político, outras mulheres também possam exercer o direito de serem candidatas com o apoio efetivo de seus partidos.
Vereadora Vânia Galvão (do PT)
2ª Secretária da Câmara Municipal de Salvador
Vereadora Vânia Galvão (do PT)
2ª Secretária da Câmara Municipal de Salvador
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